ATIVIDADE PARLAMENTAR

orna obrigatório o compartilhamento de dados sobre a propagação e os efeitos do novo coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

Institui a Política Estadual de Combate à Corrupção - PECC e torna obrigatória a implantação de programa de integridade pela administração pública direta, indireta e para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.

Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Qualificação Técnica para o Jovem Tutelado.

Institui o Plano Estadual de Educação Financeira Familiar.

Indica ao Sr. Governador a criação de um plano sistematizado de suporte à população das periferias de São Paulo no combate ao COVID-19.

Indica ao Sr. Governador a concessão da isenção do pagamento de água/esgoto e energia elétrica para Microempreendedores Individuais (MEI) e autônomos durante o período de pandemia de Coronavírus pelo período de 90 (noventa) dias.

Indica ao Sr. Governador providências para prover a higiene e limpeza devidas nas instalações da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP -, a fim de prevenir trabalhadores e a população contra o Coronavírus e outras doenças.

Indica ao Sr. Governador medidas de enfrentamento à propagação do Coronavírus em asilos públicos e filantrópicos.

Indica ao Sr. Governador que se digne a determinar providências urgentes e necessárias visando intensificar as ações para proteção da integridade física e sexual de crianças, adolescentes e mulheres no período de quarentena durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Sr. Governador a promoção de ações para proteção da população em situação de rua durante o período de quarentena causada pela epidemia do Coronavírus (COVID-19), bem como providenciar os seguintes itens básicos: instalação de banheiros químicos nos principais pontos de circulação das pessoas em situação de rua, instalação de bebedouros ou outro tipo de disponibilização de água potável e garantir a oferta de refeições diárias para essa população.

Altera a Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para outros entes da federação.

Altera a Lei nº 17.245, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir em 50% a remuneração dos Deputados Estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.

Altera a Lei nº 17.246, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir em 50% a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.

Altera a Lei nº 8.876, de 02 de setembro de 1994, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo para outros entes da federação.

Institui o Programa Emergencial de Testagem para a COVID-19 em Modalidade "Drive-Thru".

Proíbe planos e operadoras de saúde de recusarem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos.

Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.

Altera a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo para outros entes da federação.

Altera o Decreto nº 61.904, de 01 de abril de 2016, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para outros entes da federação.

Altera a Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado para outros entes da federação.

Altera a Lei nº 11.077, de 20 de março de 2002, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado para outros entes da federação.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre equipamentos para testagem e diagnóstico do novo coronavírus - COVID-19, álcool em gel 70%, respiradores pulmonares e equipamentos de respiração artificial congêneres.

Indica ao Sr. Governador a isenção fiscal do ICMS para os seguintes produtos: equipamentos para testagem e diagnóstico de Coronavírus (COVID-19); respiradores e ventiladores pulmonares e álcool em gel 70%.

Indica ao Sr. Governador a extinção do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado; Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado; Fundo Especial de Despesa da Procuradoria Geral do Estado  e o Fundo Especial de Despesa da ALESP, objetivando assim remanejar essas fontes de recursos para criação de um Fundo Emergencial de Combate ao Coronavírus no âmbito do Poder Executivo.

Altera dispositivos da Lei nº 15.693, de 03 de março de 2015, para estabelecer a regionalização do Plano Estadual de Educação Empreendedora.

Altera dispositivos da Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.

Obriga hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres localizados no Estado a registrar e manter um cadastro de seus hóspedes crianças e adolescentes.

Institui o Programa Estudante Saudável, Futuro Sustentável, que busca promover a educação alimentar e nutricional na rede pública estadual de ensino.

Altera dispositivos da Lei nº 9.976, de 20 de maio de 1998, que dispõe sobre a criação de um Sistema Unificado de Cadastro visando a localização, informação e referências sobre exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de crianças e adolescentes.

Implanta Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado.

Institui o "Mês Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.

Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental.

Altera dispositivos da Lei nº 15.458, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Institui o Programa Estudante Frequente nas escolas da rede estadual de ensino, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.

Institui o Programa Células Motivadoras, de prevenção e combate ao abandono escolar na rede pública estadual.

Institui o Programa Nenhum Estudante a Menos, caracterizado pelo regime de colaboração entre o Estado de São Paulo e os municípios paulistas a fim de realizar atividades de busca ativa de estudantes infrequentes ou fora da rede pública de ensino.

Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, no dia 10 de março de 2020, em Brasília - DF.

Requer ao Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública informações acerca das políticas públicas dedicadas ao combate do feminicídio no Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador providências para o aumento do policiamento no Município de Mogi das Cruzes.

Requer AO Senhor Secretário de Segurança Pública informações sobre as políticas públicas voltadas ao combate do abuso infantil no Estado de São Paulo.

Requerimento de Informação 59/2020 

(18/02/2020)

Requer ao Senhor Secretário de Educação informações sobre políticas públicas de evasão e abandono escolar no Estado.

Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do evento Conservative Political Action Conference - CPAC, entre os dias 19 de fevereiro e 1 de março de 2020, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, sem ônus ao erário.

QUEM É ALESSANDRA?

Alessandra Monteiro tem 34 anos e é nascida em Mogi das Cruzes, SP. Ela é formada em Administração, pós-graduada em Ciências Políticas e especialista em Gestão de Cidades. Junto com outros milhares de brasileiros, ela faz parte de um movimento pela renovação política. 

Emaildepalessandramonteiro@gmail.com

Contato: 98103-7275

Palácio 9 de Julho - Av. Pedro Álvares Cabral, 201  Moema - São Paulo - SP - 04094-050

(Gabinete 1006 - 1º andar)

FIQUE POR DENTRO DAS AÇÕES DO MANDATO

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